Parecer - Parecer Jurídico de 02/04/2019 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 931 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
02/04/2019
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
Entendo que o mais viável seria a realização de um estudo prévio, em conjunto com o Conselho Municipal de Saneamento e a Secretaria de Assistência Social, objetivando criar mecanismos de alteração no Contrato de Concessão, o que poderia ser capitaneado pela Comissão de Defesa do Consumidor e pela Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.
Recomendo, assim, que seja o presente encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e Defesa do Consumidor, para ulterior análise.
Desta forma, com tais considerações, opino favoravelmente ao trâmite regular do presente feito.
É o meu parecer.
Recomendo, assim, que seja o presente encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e Defesa do Consumidor, para ulterior análise.
Desta forma, com tais considerações, opino favoravelmente ao trâmite regular do presente feito.
É o meu parecer.
Indexação
Texto Integral