Parecer - PARECER_96_-_Mocao_de_Apoio_001_2023_assinado_assi de 14/12/2023 por Procuradoria Jurídica (Moção de Apoio nº 1 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER_96_-_Mocao_de_Apoio_001_2023_assinado_assi
Data
14/12/2023
Autor
Procuradoria Jurídica
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSO LEGISLATIVO.
MOÇÃO DE APOIO, LEI Nº 1.856 DE 13 DE DEZEMBRO DE
2019, DE PRIMAVERA DO LESTE-MT. MOÇÃO DE APOIO
AO CONGRESSO NACIONAL, EM FACE DA TENTATIVA
DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO POR MEIO DA ADPF 442.
MOÇÃO DE APOIO, LEI Nº 1.856 DE 13 DE DEZEMBRO DE
2019, DE PRIMAVERA DO LESTE-MT. MOÇÃO DE APOIO
AO CONGRESSO NACIONAL, EM FACE DA TENTATIVA
DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO POR MEIO DA ADPF 442.
Indexação
Texto Integral