Parecer - PARECER_68_-_Projeto_de_Lei_n%C2%BA_1.515_-_Dispoe de 16/11/2023 por Procuradoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 1515 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER_68_-_Projeto_de_Lei_n%C2%BA_1.515_-_Dispoe
Data
16/11/2023
Autor
Procuradoria Jurídica
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSO LEGISLATIVO.
PROJETO DE LEI 1.515/2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DE CARGO EM FUNÇÃO GRATIFICADA E INCLUSÃO DO
ANEXO X NA LEI MUNICIPAL DE Nº 704 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 1.515/2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DE CARGO EM FUNÇÃO GRATIFICADA E INCLUSÃO DO
ANEXO X NA LEI MUNICIPAL DE Nº 704 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação