Parecer - PARECER JURÍDICO de 28/09/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 1503 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
28/09/2023
Autor
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSO LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI 1.503/2023. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA “LUIZA FONTANA CADORE”, NO BAIRRO PADRE ONESTO COSTA.
Indexação
Texto Integral