Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 1503 de 2023)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/10/2023 | Assessoria Legislativa - AL | Tramitação Concluída - TC | Tramitação Concluída |
| 03/10/2023 | Plenário - PLEN | Assessoria Legislativa - AL | Aguardando promulgação da lei |
| 29/09/2023 | Assessoria Legislativa - AL | Plenário - PLEN | Incluso na Pauta para Leitura, Discussão e Votação |
| 28/09/2023 | Procuradoria Jurídica - PJ | Assessoria Legislativa - AL | Parecer Jurídico Favorável |
| 25/09/2023 | Assessoria Legislativa - AL | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 18/09/2023 | Protocolo - PROT | Assessoria Legislativa - AL | Aguardando encaminhamento de matéria |