Parecer - PARECER JURÍDICO de 24/08/2023 por ISAAC SILVA NERY DE OLIVEIRA (Projeto de Resolução nº 10 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
24/08/2023
Autor
ISAAC SILVA NERY DE OLIVEIRA
Ementa
“Dispõe sobre a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras no âmbito
do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências.
do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências.
Indexação