Parecer - CJR - Parecer 1432.2023 - ALTERA A LEI 498.1998 - de 23/05/2023 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 1432 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CJR - Parecer 1432.2023 - ALTERA A LEI 498.1998 -
Data
23/05/2023
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Indexação