Parecer - PARECER JURÍDICO 013 - Alteração da Lei 2.072_2022 de 04/05/2023 por Assessoria jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 1447 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO 013 - Alteração da Lei 2.072_2022
Data
04/05/2023
Autor
Assessoria jurídica
Ementa
Projeto de Lei nº 1.447/2023, que Altera a Lei nº 2.072 de 04 de maio de 2022 de Primavera do Leste e da outras providências.
Indexação