Parecer - PARECER JURÍDICO 010 - Alteração da Lei 498_1998 - de 24/04/2023 por Assessoria jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 1432 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO 010 - Alteração da Lei 498_1998 -
Data
24/04/2023
Autor
Assessoria jurídica
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei nº 1.432/2023, que Altera a Lei Municipal nº 498, de 17 de junho de 1.998 e dá outras providências.
Indexação