Parecer - PARECER JURÍDICO 008 - Projeto de Lei nº 1.438_202 de 14/04/2023 por Assessoria jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 1438 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER JURÍDICO 008 - Projeto de Lei nº 1.438_202

Data

14/04/2023

Autor

Assessoria jurídica

Ementa

Projeto de Lei nº 1.438/2023, dispõe sobre a denominação da ESF XVI, Estratégia Saúde da Família Carlos Meyer em Primavera do Leste, MT.

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