Parecer - CJR - Parecer 1413.2023 - altera a lei nº 498.1998 de 16/02/2023 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 1413 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CJR - Parecer 1413.2023 - altera a lei nº 498.1998
Data
16/02/2023
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Altera a Lei n° 498 de 17 de junho de 1998 de Primavera do Leste e da outras providências
Indexação