Parecer - CJR - Parecer 1408.2022 desafetação de 23/02/2023 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 1408 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CJR - Parecer 1408.2022 desafetação
Data
23/02/2023
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação