Parecer - Parecer Jurídico de 26/01/2023 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1408 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
26/01/2023
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei nº 1.408/2022, que dispõe sobre a desafetação das áreas que menciona, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral