Parecer - PARECER CJR de 04/07/2019 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 954 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER CJR

Data

04/07/2019

Autor

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Ementa

Parecer favorável.

Indexação