Parecer - Parecer Jurídico de 01/07/2022 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1344 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

01/07/2022

Autor

Luiz Carlos Rezende

Ementa

EMENTA: Projeto de Lei nº 1.344/2022, que Altera o Artigo 1º, da Lei Municipal nº 41, de 10 de junho de 1988, que cria a Biblioteca Municipal Carlos Drummond de Andrade.

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