Parecer - Parecer Jurídico de 30/06/2022 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1342 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
30/06/2022
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei nº 1.342/2022, que Institui a obrigatoriedade de sessão de cinema especial adaptada a crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias, no Município de Primavera do Leste/MT.
Indexação
Texto Integral