Parecer - Parecer Jurídico de 23/06/2022 por Luiz Carlos Rezende (Emenda Modificativa nº 11320 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
23/06/2022
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 1.320/2022, que Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar da Rede Pública de Ensino do Município de Primavera do Leste – MT.
Indexação
Emenda Modificativa 001 - Parecer Jurídico desfavorável
Emenda Modificativa 002 - Parecer Jurídico favorável
Emenda Modificativa 002 - Parecer Jurídico favorável
Texto Integral