Parecer - CEFO - Parecer 1303.2022 - Reforma administrativa de 14/04/2022 por (Projeto de Lei Ordinária nº 1303 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CEFO - Parecer 1303.2022 - Reforma administrativa

Data

14/04/2022

Autor

 

Ementa

TRATA DA REFORMA ADMINISTRATIVA E DAS ALTERAÇÕES DAS LEIS 704 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, DA LEI 679 DE 25 DE SETEMBRO DE 2001, DA LEI 1755 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 E DA 968 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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