Projeto de Lei Ordinária nº 1303 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1303
Data de Apresentação
29/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Trata da Reforma Administrativa e das alterações das Leis 704 de 20 de dezembro de 2001, da Lei 679 de 25 de setembro de 2001, da Lei 1755 de 03 de outubro de 2018, e da 968 de 27 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada