Parecer - CJR - 1303.2022 - Parecer - Reforma Administrativa de 14/04/2022 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 1303 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CJR - 1303.2022 - Parecer - Reforma Administrativa
Data
14/04/2022
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
TRATA DA REFORMA ADMINISTRATIVA E DAS ALTERAÇÕES DAS LEIS 704 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, DA LEI 679 DE 25 DE SETEMBRO DE 2001, DA LEI 1755 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 E DA 968 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
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