Parecer - Parecer Jurídico de 11/02/2022 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1286 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
11/02/2022
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei nº 1.286/2022, que Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à empresa FS AGROSOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEL LTDA, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral