Parecer - CECSAS - Parecer 1272.2021 - INSTITUI NORMAS DE CO de 14/12/2021 por Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social (Projeto de Lei Ordinária nº 1272 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CECSAS - Parecer 1272.2021 - INSTITUI NORMAS DE CO
Data
14/12/2021
Autor
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
Ementa
Estabelece normas de conscientização, prevenção e combate a sexualização precoce e a erotização infantil mo âmbito da rede de ensino básico no Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências
Indexação