Parecer - CJR - Parecer 1276.2021 - ALTERA LEI 1916 - areas de 14/12/2021 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 1276 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CJR - Parecer 1276.2021 - ALTERA LEI 1916 - areas

Data

14/12/2021

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Altera a lei nº 1916 de 17 de novembro de 2020 de primavera do leste e da outras providências

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