Parecer - CJR - Parecer 1272-2021 - Estabelece normas de con de 13/12/2021 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 1272 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CJR - Parecer 1272-2021 - Estabelece normas de con
Data
13/12/2021
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Estabelece normas de conscientização, prevenção e combate a sexualização precoce e a erotização infantil mo âmbito da rede de ensino básico no Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências
Indexação