Parecer - Parecer Jurídico de 08/12/2021 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1272 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
08/12/2021
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei nº 1.272/2021, que Estabelece Normas de conscientização, prevenção e combate à sexualização precoce e a erotização infantil no âmbito da rede de ensino básico do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral