Parecer - Parecer Jurídico de 12/11/2021 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1261 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
12/11/2021
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei nº 1.261/2021, que Dispõe sobre o Programa Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a Criança e Adolescente, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral