Parecer - Parecer Jurídico de 02/09/2021 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1218 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
02/09/2021
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei nº 1.218/2021, que Institui o Programa “Escola Amiga dos Animais”, no âmbito do Município de Primavera do Leste.
Indexação
Texto Integral