Parecer - CJR - Parecer 1207-2021 - sacos translucidos em ca de 19/08/2021 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 1207 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CJR - Parecer 1207-2021 - sacos translucidos em ca
Data
19/08/2021
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E/OU CONVENIADOS, FUNERÁRIAS, EMPRESAS DE SEPULTAMENTO E ENTERRO A UTILIZAREM SACOS TRANSPARENTES OU TRANSLÚCIDOS EM CADÁVERES VÍTIMAS DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID – 19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral