Projeto de Lei Ordinária nº 1207 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
1207
Data de Apresentação
10/08/2021
Número do Protocolo
637
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 139/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e/ou conveniados, funerárias, empresas de sepultamento e enterro a utilizarem sacos transparentes ou translúcidos em cadáveres vítimas do novo Corona Vírus (COVID-19), no âmbito do município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada