Parecer - CJR - Parecer Projeto de Resolução -001.2021 - EME de 19/08/2021 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Resolução nº 1 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CJR - Parecer Projeto de Resolução -001.2021 - EME
Data
19/08/2021
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Suprime as alíneas “a” e “b” do inciso “I”, art. 5º do presente projeto de lei que tem a seguinte redação
Indexação