Parecer - Parecer Jurídico de 23/06/2021 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1164 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

23/06/2021

Autor

Luiz Carlos Rezende

Ementa

EMENTA: Projeto de Lei nº 1.164, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Município de Campo Verde/MT e dá outras providências.

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