Parecer - Parecer Jurídico de 23/06/2021 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1162 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
23/06/2021
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei nº 1.126/2021, que Dispõe sobre vacinação contra o Coronavírus às pessoas com Síndrome de Down, Autismo e Deficiência Intelectual no Município de Primavera do Leste.
Indexação
Texto Integral