Projeto de Lei Ordinária nº 1162 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
1162
Data de Apresentação
17/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 87/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, operados por meio de aplicativos ou plataforma de tecnologia de comunicação em rede, institui a política de mobilidade, cria regras, definições no âmbito do município de Primavera do Leste e dá outras providências.
Indexação
Observação