Parecer - CJR - Parecer 1128.2021 - EMENDA Nº 001 de 19/05/2021 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 1128 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CJR - Parecer 1128.2021 - EMENDA Nº 001
Data
19/05/2021
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Altera os incisos I a VII, inslitui § 1º e modifica o parágrafo único para § 2° do Artigo 7° do Projeto de Lei n° 1128/2021
Indexação
Texto Integral