Parecer - Parecer Jurídico de 10/05/2021 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1128 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
10/05/2021
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Emenda Modificativa nº 001, que altera o Projeto de Lei 1.128/21.
Indexação
Parecer à Emenda Modificativa 001, ao Projeto de Lei 1.128/2021.
Texto Integral