Parecer - PARECER JURÍDICO de 21/02/2019 por Luiz Carlos Rezende (Moção de Aplausos nº 3 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER JURÍDICO

Data

21/02/2019

Autor

Luiz Carlos Rezende

Ementa

Indexação