Parecer - PARECER JURÍDICO de 05/12/2018 por Luiz Carlos Rezende (Moção de Aplausos nº 36 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER JURÍDICO

Data

05/12/2018

Autor

Luiz Carlos Rezende

Ementa

Indexação