Parecer - Parecer da Comissão de 03/12/2020 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 23 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão
Data
03/12/2020
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer favorável pela maioria dos membros.
Indexação
Texto Integral