Parecer - Parecer Jurídico de 20/08/2020 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1081 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
20/08/2020
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
A iniciativa e a competência do Projeto de Lei atende ao disposto no Regimento Interno, bem como na Lei Orgânica Municipal.
Assim, recomendo que seja o presente Projeto de Lei encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, bem como à Comissão de Obras e Serviços Públicos, Segurança Pública, a quem cabe analisar acerca de sua pertinência, devendo o mesmo tramitar regularmente.
Desta forma, não encontrando nenhum óbice legal que o impeça, opino favoravelmente ao trâmite regular do presente feito.
É o meu parecer.
Primavera do Leste, 20 de agosto de 2020.
Luiz Carlos Rezende
OAB/MT 8987-B
Assessor Jurídico
Assim, recomendo que seja o presente Projeto de Lei encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, bem como à Comissão de Obras e Serviços Públicos, Segurança Pública, a quem cabe analisar acerca de sua pertinência, devendo o mesmo tramitar regularmente.
Desta forma, não encontrando nenhum óbice legal que o impeça, opino favoravelmente ao trâmite regular do presente feito.
É o meu parecer.
Primavera do Leste, 20 de agosto de 2020.
Luiz Carlos Rezende
OAB/MT 8987-B
Assessor Jurídico
Indexação
Texto Integral