Parecer - Parecer Jurídico de 14/08/2020 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1079 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
14/08/2020
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
A iniciativa do PL em análise, ao meu sentir, obedece a legislação pertinente, ou seja, a Lei Orgânica Municipal, bem como o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Recomendo, assim, o encaminhamento do presente Projeto de Lei à Comissão de Justiça e Redação, bem como à Comissão de Obras e Serviços Públicos, Segurança Pública para ulterior análise e Parecer.
Por tais razões, uma vez verificada a sua regularidade formal, opino favoravelmente ao regular trâmite do presente Projeto de Lei.
É o meu parecer.
Primavera do Leste, 14 de agosto de 2020.
Luiz Carlos Rezende
Assessor Jurídico
OAB/MT 8987-B
Recomendo, assim, o encaminhamento do presente Projeto de Lei à Comissão de Justiça e Redação, bem como à Comissão de Obras e Serviços Públicos, Segurança Pública para ulterior análise e Parecer.
Por tais razões, uma vez verificada a sua regularidade formal, opino favoravelmente ao regular trâmite do presente Projeto de Lei.
É o meu parecer.
Primavera do Leste, 14 de agosto de 2020.
Luiz Carlos Rezende
Assessor Jurídico
OAB/MT 8987-B
Indexação
Texto Integral