Parecer - Parecer Jurídico de 04/02/2020 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1043 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
04/02/2020
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
Assim, quanto à iniciativa, uma vez que o mesmo é encaminhado por iniciativa do Executivo Municipal, através de indicação dos referidos Vereadores, tenho que se encontram preenchidos os requisitos necessários, contidos na Lei Orgânica Municipal, bem como no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Recomendo, assim, o seu envio à Comissão de Justiça e Redação, bem como à Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para ulterior deliberação.
Desta forma, pelas razões acima elencadas, opino favoravelmente ao trâmite regular do presente feito.
É o meu parecer.
Primavera do Leste, 04 de fevereiro de 2020.
Recomendo, assim, o seu envio à Comissão de Justiça e Redação, bem como à Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para ulterior deliberação.
Desta forma, pelas razões acima elencadas, opino favoravelmente ao trâmite regular do presente feito.
É o meu parecer.
Primavera do Leste, 04 de fevereiro de 2020.
Indexação
Texto Integral