Projeto de Resolução nº 3 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2001
Número
3
Data de Apresentação
15/03/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ARTIGO 1º - Dá nova redação ao Capítulo VII das Atas, Artigos 129,
ficando na seguinte forma:
“Artigo 129 — De cada Sessão da Câmara, lavrar-se-
à Ata dos trabalhos, contendo os nomes dos Vereadores presentes e
ausentes, e uma exposição sucinta dos assuntos tratados, que poderá
dispensar a sua leitura”.
ARTIGO 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário:
ficando na seguinte forma:
“Artigo 129 — De cada Sessão da Câmara, lavrar-se-
à Ata dos trabalhos, contendo os nomes dos Vereadores presentes e
ausentes, e uma exposição sucinta dos assuntos tratados, que poderá
dispensar a sua leitura”.
ARTIGO 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário:
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada