Projeto de Lei Ordinária nº 826 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
826
Data de Apresentação
29/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Desafeta, incorpora os Bens Dominiais e
autoriza o Executivo Municipal a doar o
imóvel que menciona, para a Secretaria
de Estado de Segurança Pública e dá outras providências.
autoriza o Executivo Municipal a doar o
imóvel que menciona, para a Secretaria
de Estado de Segurança Pública e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada