Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 836 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PL 836/2017 (1ª VERSÃO) | Avulso | 04/12/2017 | pl836v1j.pdf | |
| PL 836/2017 (2ª VERSÃO) | Avulso | 04/12/2017 | pl836v2j.pdf | |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 05/12/2017 | Janine Ottonelli Wolff | parecer_juridico_151_2017.pdf |
| EMENDA MODIFICATIVA 002/2018 | Emenda Modificativa | 27/03/2018 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | emenda_comiss_just_redacao_2.pdf |
| EMENDA MODIFICATIVA 001/2018 | Emenda Modificativa | 27/03/2018 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | emenda_comiss_just_redacao.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 02/04/2018 | Luiz Carlos Rezende | parecer_juridico_038_2018.pdf |
| PARECER CJR | Parecer | 16/04/2018 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_comiss_just_redacao.pdf |
| PARECER CEFO | Parecer | 24/04/2018 | COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer_comiss_econ_finan_orcameto.pdf |
| PARECER DE REDAÇÃO FINAL | Parecer | 06/11/2019 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_redacao_final.pdf |