Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 2003 de 2026)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/04/2026 | Plenário - PLEN | Assessoria Legislativa - AL | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 10/04/2026 | Assessoria Legislativa - AL | Plenário - PLEN | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação |
| 10/04/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Assessoria Legislativa - AL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 10/04/2026 | Assessoria Legislativa - AL | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando Despacho da Presidência |
| 07/04/2026 | Assessoria de Comissões - AC | Assessoria Legislativa - AL | Parecer favorável da comissão |
| 07/04/2026 | 1. CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Assessoria de Comissões - AC | Parecer favorável da comissão |
| 07/04/2026 | Assessoria de Comissões - AC | 1. CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando parecer da comissão |
| 06/04/2026 | Plenário - PLEN | Assessoria de Comissões - AC | Aguardando parecer da comissão |
| 02/04/2026 | Assessoria Legislativa - AL | Plenário - PLEN | Inclusa na Pauta para Leitura |
| 02/04/2026 | Procuradoria Jurídica - PJ | Assessoria Legislativa - AL | Parecer Jurídico Favorável |