Caráter de Urgência (PL) nº 1994 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Caráter de Urgência (PL)
Ano
2026
Número
1994
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CARÁTER DE URGÊNCIA PL 1994/2026.
Indexação
Observação