Projeto de Lei Ordinária nº 1972 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1972
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 046/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Formação Continuada Inclusiva e de Primeiros Socorros para os profissionais da educação da rede municipal de ensino de Primavera do Leste/MT, estabelece conceitos, princípios e diretrizes de qualificação para o atendimento educacional de estudantes com deficiência,
transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação, inclui eixo prioritário de formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), e dá outras providências.
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Indexação
Observação