Indicação nº 34 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
34
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
34
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marcondes Martignago (Assinado em: 20 de Janeiro de 2026 às 10:27 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
sejam envidados esforços junto à
empresa concessionária de energia elétrica ENERGISA, visando a realização de
estudos técnicos, econômicos e jurídicos para viabilizar a isenção parcial ou total do
pagamento de energia elétrica a:
Pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos;
Pessoas com Deficiência (PCD’s);
desde que comprovadamente em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Indica-se, ainda, que o Município avalie a possibilidade de custear uma porcentagem
do valor correspondente à isenção, a ser definida de comum acordo entre o Poder
Executivo Municipal e a Concessionária de Energia Elétrica
empresa concessionária de energia elétrica ENERGISA, visando a realização de
estudos técnicos, econômicos e jurídicos para viabilizar a isenção parcial ou total do
pagamento de energia elétrica a:
Pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos;
Pessoas com Deficiência (PCD’s);
desde que comprovadamente em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Indica-se, ainda, que o Município avalie a possibilidade de custear uma porcentagem
do valor correspondente à isenção, a ser definida de comum acordo entre o Poder
Executivo Municipal e a Concessionária de Energia Elétrica
Indexação
Observação