Indicação nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
26/01/2026
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Karla Jackeline da Silva Souza (Assinado em: 20 de Janeiro de 2026 às 23:37 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo que sejam adotadas as
providências necessárias para a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) para 30 (trinta) horas semanais, sem prejuízo da
remuneração.
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Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo que sejam adotadas as
providências necessárias para a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) para 30 (trinta) horas semanais, sem prejuízo da
remuneração.
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Indexação
Observação