Projeto de Lei Ordinária nº 1889 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1889
Data de Apresentação
14/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 307/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a classificação de atividades constantes do artigo 19 da Lei nº 497, de 17 de junho de 1998, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.
Indexação
Observação